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terça-feira, 29 de janeiro de 2013

ZEE de Roraima e Unidades de Conservação

ICMBio e Governo do Estado de Roraima dão um passo conjunto rumo a consenso sobre área protegidas.

No dia 28/01/2013 foi realizada em Brasília, na sede do ICMBio uma reunião entre o Presidente da Autarquia, Diretor e técnicos ligados à área de criação e representantes do Governo do Estado de Roraima.
Nesta o Governo do Estado apresentou a brevemente a proposta do Zoneamento Ecológico Econômico que deve entrar em fase de consulta pública. Para que este seja um documento robusto e os interesse da conservação e desenvolvimento caminhem em harmonia, é necessário consenso prévio entre esferas de gerenciamento governamental.
Desta forma a reunião mostrou grande interesse entre as partes em manter avaliação justa sobre os limites das propostas que não tiveram acordo imediato, como é o caso da recategorização da Reserva Florestal do Parima em Floresta Nacional do Parima, que terá seus limites reduzidos ara desafetação sobre a TI Yanomami e expandirá sobre terras da União até os limites do Assentamento Trairão (PA Amajari). A busca deste limite também caminha pela busca de limites naturais, que são mais fáceis de serem identificados em campo. A revisão destes limites, segundo proposta firmada será revisado em conjunto por entes do Estado e ICMBio.
Na porção sul do estado de Roraima duas propostas finalizadas aguardam andamento, FLONA Jauaperi e RESEX do Baixo Rio Branco. Destas, o Governo do estado sinaliza favorável a criação de uma Floresta Estadual para a proposta Jauperi, onde deve ser avaliada a atual situação de pressão sobre os limites originais, em função da ocupação de terras na região.
Quanto ao interflúvio Rio Branco e rio Jauaperi, onde existe a proposta da RESEX, que foi sobreposta pela criação da Área de Proteção Ambiental estadual, ambas instituições vão estudar a pertinência da proposta ou manutenção apenas de regulação de atividades como APA.
Um ponto que ainda não é pacífico entre as esferas de gerenciamento é proteger em unidade de conservação o Lavrado. Para técnicos é uma medida importante, pois somente dentro de uma Unidade de Conservação teremos a restrição da interferência humana para fauna e flora, sendo consenso de que deve ser uma área para usufruto indireto da sociedade e não se sobrepor à áreas privadas. Para Governo do Estado, não há ambiente para discutir esta proposta e acredita que esse ponto não deva fazer parte destas discussões, para que as demais possam caminhar.
As outras propostas de redefinição de limites das Unidades de Conservação no estado estão em consenso.
Um novo encontro será realizado em fevereiro para que as questões pendentes sejam então reunidas com os dados de novas vistorias em campo, após avaliação interna do ICMBio e do Governo Estadual, aproximando interesses da sociedade em um consenso.

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